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Notícias Publicado em 26 de Março de 2013 - 15:15
Justiça impede discriminação em concurso por questões médicas ou estéticas
Baixa estatura, problemas médicos e dentários, tatuagens, são motivos comumente apresentados pelo poder público para retirar candidatos de disputas
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2013 - 15:15
Justiça determina posse de aprovados em concurso da prefeitura
Eles devem apresentar o diploma de graduação em ciências biológicas e o registro da profissão no Conselho Regional de Biomedicina
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2013 - 17:00
Decisão anula ato que excluiu aprovada em concurso
O Ato Administrativo teria tornado sem efeito a nomeação da aprovada no concurso público por suposto fim de prazo legal
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2013 - 13:40
Exame médico admissional tem caráter eliminatório em concurso público
Colegiado manteve a sentença, por entender que a autora não está apta para exercer as atribuições do cargo em razão da atual restrição a atividades de exposição biológica
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2012 - 15:00
Justiça de pontal anula concurso público por irregularidade
Magistrada determinou, ainda, o bloqueio de mais de R$ 3 milhões de reais dos bens móveis e imóveis do prefeito
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 03 de Dezembro de 2012 - 13:05
Apelação cível. Concurso público. Erro na aplicação das provas. Anulação.
Vinculação do ente público ao dano material causado à autora. Dano material caracterizado. Reembolso das despesas com inscrição, transporte e lucros cessantes decorrentes da profissão da candidata.
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2012 - 13:10
Ótica é condenada a indenizar sorteada em concurso
Turma manteve a sentença que condenou a ré ao pagamento de indenização por danos morais por cobrar da sorteada um valor adicional para receber o prêmio
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 12 de Novembro de 2012 - 12:15
Porte ilegal de arma. Concurso material de delitos.
Tentativa de homicídio.
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2012 - 12:40
Sesc não precisa realizar concurso público para contratar empregados
SDI-2 decidiu anular a sentença que havia obrigado o Sesc a realizar concurso por entender que a
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2012 - 10:00
Justiça determina nomeação imediata de candidata aprovada em concurso
O magistrado fixou multa diária de quatro salários mínimos em desfavor do município, em caso de descumprimento da decisão
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2012 - 15:20
TJRS mantém suspensão de concurso público realizado em Formigueiro
A homologação do concurso público foi suspensa ao terem sido constatadas irregularidades e
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 11 de Junho de 2012 - 12:15
Preterição. Nomeação decorrente de concurso. Lotação em lugar diverso.
Dano moral. Compensação. Valor do quantum fixado.
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2012 - 10:40
Válida contratação por teste com características de concurso
TST condenou o Estado a pagar as verbas rescisórias a todos os aprovados no processo seletivo
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Maio de 2012 - 10:35
Administrativo. Recurso ordinário em mandado de segurança. Concurso público.
Candidata aprovada no certame fora do número de vagas. Convocação e contratação temporária. Preterição. Direito subjetivo à nomeação.
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2012 - 13:30
Candidato ao cargo de promotor substituto seguirá em concurso
Estado havia desclassificado candidato sob o argumento de que este não apresentou a certidão negativa de protesto de título, apesar de constar tal documento anexo aos autos
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Abril de 2012 - 14:01
Administrativo. Concurso público. Diplomata. Ministro de estado das relações exteriores.
Aprovação fora do rol de vagas previstas. Inexistência de vaga. Ausência de direito líquido e certo.
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2012 - 12:40
Direito de buscar nomeação inicia após validade do concurso
Candidato perdeu direito legal para ingressar na justiça e reivindicar cargo público por ter excedido o prazo
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Fevereiro de 2012 - 15:25
Concurso público. Curso de formação. Alteração do conteúdo do programa.
Inclusão de disciplina não ofertada às turmas anteriores. Ilegalidade.
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2012 - 15:50
Aprovada em concurso consegue ser nomeada sem apresentação do diploma
Ministro afirmou que atrasos de ordem burocrática não podem inviabilizar um direito e concedeu posse do cargo público a professora
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 07 de Fevereiro de 2012 - 12:55
Reexame necessário. Administrativo. Concurso público para delegado de polícia.
Exame psicoténico. Prova pericial que aponta a existência de vícios que invalidam a sua conclusão.
